7 resultados
Relator: SERRA BATISTA
base instrutória não pode incluir um facto que, só por si, contenha a priori a resolução da concreta questão de direito que é objecto da acção. Constituindo, por princípio ... leva a que a respectiva resposta seja tida como não escrita. II - Tendo ficado provado que os RR possuem a parcela de terreno em causa desde 1996, e não obstante
Relator: ARAÚJO FERREIRA
Tendo ficado provado que os autores, quer por si, quer pelos transmitentes vendedores, há mais de 20 anos lavraram, cultivaram, cavaram, semearam, colheram frutos, adubaram, plantaram árvores, guardaram objectos, alfaias ... hiato, à vista de toda a gente e sem a oposição de ninguém, é facto jurídico conclusivo que são eles proprietários do imóvel em causa, por usucapião, independentemente de terem
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O Registo Predial no nosso ordenamento jurídico tem natureza meramente declarativa
Relator: GAITO DAS NEVES
Embora tendo o réu confessado que, inicialmente, ocupou um imóvel, tendo a
Relator: GAITO DAS NEVES
Para que possa ter vencimento uma acção de justificação judicial, visando restabelecer
Relator: TÁVORA VITOR
1) Para a constituição de uma servidão de passagem por destinação de
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Usucapião - Conceito de terceiros