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Nada encontrado para “TORTURA”.

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Talvez procure por

  • Tortura12

    Fonte

    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • UE2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 20034

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • DIREITOS DO DETIDO1
    • CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES1
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS1
    • INCOMUNICABILIDADE DO DETIDO1
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO1
    • OBJECÇÃO À RESERVA1
    • SOCIALIZAÇÃO1
    • CONFLITO DE DIREITOS1
    • INSTRUÇÃO1
    • ANALOGIA1
    • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS1
    • AUTORIZAÇÃO1
    • SEGREDO DE JUSTIÇA1
    • JULGAMENTO1
    • MEDIDA DE SEGURANÇA1
    • MEDIDA DE COACÇÃO1
    • DIREITO PENITENCIÁRIO1
    • DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS1
    • CORRESPONDÊNCIA1
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO1
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS1
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
    • ESTATUTO DO RECLUSO1
    • RELAÇÕES ESPECIAIS DE PODER1