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  1. TCAS2003-06-26só sumário

    01244/98

    Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

    Anexo I a este diploma, ao exercício de funções docentes em regime de contrato por professor profissionalizado no 3º ano lectivo sucessivo e posterior à sua qualificação profissional para

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
    • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
    • PROFESSOR CONTRATADO
    • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
    • REMUNERAÇÃO

Fonte

  • Pareceres (PGR)11
  • Jurisprudência10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • PGR-CC11
  • TRG6
  • TCAS2
  • TRC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 200322

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • LEI ESPECIAL4
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • CARGO POLÍTICO2
  • REVOGAÇÃO DA LEI2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • ANALOGIA2
  • LEI GERAL2
  • CONTRATO2
  • ILEGALIDADE2
  • NORMA EXCEPCIONAL2
  • APOSENTAÇÃO2
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • REMUNERAÇÃO2
  • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI1
  • FOTOGRAFIA ILÍCITA1
  • FICÇÃO LEGAL1
  • INVALIDADE1
  • SISTEMA DE ENSINO1
  • EXEQUIBILIDADE DA LEI1
  • EMPREITADA1
  • LEI DE BASES DE TRANSPORTE TERRESTRE1
  • ACTO INTERNO1