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  1. TCAS2003-06-26só sumário

    01244/98

    Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos

    invocados novos vícios se os respectivos factos integradores tiverem chegado ao conhecimento do recorrente após a interposição do recurso, sendo necessário que se prove ou presuma esse conhecimento superveniente

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE (NÃO)
    • NÃO CONHECIMENTO DE VÍCIO NOVO ARGUIDO NAS ALEGAÇÕES FINAIS
    • PROFESSOR CONTRATADO
    • QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
    • REMUNERAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência342
  • Direito da UE33
  • Provedor de Justiça28
  • Pareceres (PGR)27

Tribunal

  • TRC109
  • TRE81
  • TRG79
  • TCAS72
  • UE33
  • PJ28
  • PGR-CC27
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2003430

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA16
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • SEQUÊNCIA: ACATADA9
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS9
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL8
  • ÓNUS DE PROVA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • IVA7
  • USUCAPIÃO7
  • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL6
  • NULIDADE6
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI6
  • JULGAMENTO6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • RECURSO5
  • COMPETÊNCIA5
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • CULPA5
  • REVOGAÇÃO5