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  1. TRCsó sumário

    10/03

    Relator: HELDER ROQUE

    únicos descendentes de seus pais, responderão, em relação ao encargo alimentar, na ausência de prova em contrário, na proporção das suas quotas hereditárias. III - Os autores, ao cumprirem a obrigação ... enfraqueçam, desde que os réus não tenham invocado contra os sub-rogados, eventuais factos impeditivos os extintivos do direito de crédito transmitido