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Relator: NUNO CAMEIRA

exercessem sobre ela poderes de facto em tudo semelhantes, traduz uma situação típica de composse. III - Estando a dita casa integrada no acervo hereditário da herança aberta por óbito

• RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
• ESBULHO
• POSSE
• MERA DETENÇÃO