TRCsó sumário
1915/02
Relator: REGINA ROSA
posse usucapível. IV - Se estivesse em causa terreno baldio, porque não pertencendo nem ao domínio público nem ao domínio privado do Estado ou das autarquias, a pretensão da autora também
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Relator: REGINA ROSA
posse usucapível. IV - Se estivesse em causa terreno baldio, porque não pertencendo nem ao domínio público nem ao domínio privado do Estado ou das autarquias, a pretensão da autora também
Relator: HÉLDER ROQUE
faculdade contida no próprio direito, donde resulta, consequentemente, um benefício para o vizinho, um estado de facto que pode aumentar o valor do seu prédio, mas que não constitui para ... situação de facto criada pelo vizinho não lhe retira esse poder. III - Os baldios são coisas do domínio comum, caracterizados, sobretudo, pela propriedade comunal dos vizinhos de certa ou várias