63 resultados

1. UE2002-01-21

   Diretiva (UE) 2001/116

   que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à

2. UE2002-01-16

   Diretiva (UE) 2001/96

   DIRECTIVA 2001/96/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. PGR-CC2002-01-01

   Parecer n.º 32/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª - No procedimento promocional de militares da Guarda Nacional Republicana a

   • GNR
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO
   • RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO
   • RECURSO HIERÁRQUICO FACULTATIVO
   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO