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  1. TRG2002-07-03só sumário

    312/02-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    citação foi ou não realizada de acordo com as formalidades legalmente prescritas, tratando-se de um acto processual de essencial importância para o réu no desenvolvimento do litígio, deve mandar

    • CITAÇÃO
    • SOCIEDADE COMERCIAL

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • PGR-CC13
  • TRC8
  • TCAS3
  • PJ2
  • TRG1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 200228

Descritor

  • ← todos
  • ESTADO3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
  • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO2
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE2
  • EMBARGOS DE TERCEIRO2
  • RECEPÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL2
  • CONCURSO PÚBLICO2
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA2
  • READMISSÃO2
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO2
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES2
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • NOMEAÇÃO2
  • EXAME1
  • CELERIDADE PROCESSUAL1
  • APOIO FINANCEIRO PÚBLICO1
  • IRREGULARIDADE1