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  1. TRE2002-10-24

    996/02-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    I - Um dos princípios básicos de direito é as partes fornecerem ao

    • LIBERDADE CONTRATUAL
    • DESCOBERTO BANCÁRIO
    • MÚTUO

Fonte

  • Pareceres (PGR)30
  • Jurisprudência14
  • Provedor de Justiça11
  • Direito da UE1

Tribunal

  • PGR-CC30
  • TRE12
  • PJ11
  • TRG1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200256

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO5
  • ESTADO5
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS4
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA3
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE3
  • PRAZO3
  • COMPETÊNCIA3
  • CONCURSO PÚBLICO3
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO3
  • SEQUÊNCIA: ACATADA3
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • FUNÇÃO PÚBLICA3
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO2
  • RISCO AGRAVADO2
  • LEI2
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA2
  • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL2
  • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO2
  • REQUISITOS2