TCASsó sumário
4426/00
Relator: J.G. Correia
caro em direito tributário, podia a AF exigir à impugnante a confirmação e prova da existência real das operações referidas nas facturas de suporte, cabendo à impugnante, por força ... entrega do livro por parte da tipografia, não se pode concluir que essas facturas estavam formalmente correctas. IV- A prova produzida de que há-de resultar a fundada dúvida sobre