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2 resultados

  1. UE2001-08-21

    Diretiva (UE) 2001/59

    que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE

  2. PGR-CC2001-01-01

    Parecer n.º 186/2001

    Relator: FERNANDA MAÇÃS

    1ª – A actividade comercial de venda a retalho, na modalidade de venda

    • VENDA AMBULANTE
    • VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO
    • ACTIVIDADE COMERCIAL
    • AUTORIZAÇÃO
    • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
    • COMPETÊNCIA REGULAMENTAR

Fonte

  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20012

Descritor

  • APREENSÃO DE BENS1
  • NOTÍCIA DA INFRACÇÃO1
  • ACTIVIDADE COMERCIAL1
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA1
  • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA1
  • COMPETÊNCIA DECISÓRIA1
  • MEIOS DE PROVA1
  • CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA1
  • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL1
  • AUTORIZAÇÃO1
  • SANÇÃO ACESSÓRIA1
  • INFRACÇÃO CONTRA A ECONOMIA1
  • COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO1
  • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
  • ANÚNCIO1
  • INFRACÇÃO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA1
  • MEDIDA CAUTELAR1
  • LEI ESPECIAL1
  • INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS1
  • COMPETÊNCIA REGULAMENTAR1
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL USADO1
  • VENDA AMBULANTE1
  • COMPETÊNCIA INSTRUTÓRIA1