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  1. TCAS2001-02-08só sumário

    1803/98

    Relator: Cândido de Pinho

    anos de idade para a passagem à disponibilidade em serviço do Conselheiro de Embaixada, embora frustrando alguma expectativa de promoção na carreira diplomática, não significa uma violação do princípio

    • DISPONIBILIDADE EM SERVIÇO
    • SITUAÇÃO JURÍDICA DO FUNCIONÁRIO
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA JURÍDICA
  2. PGR-CC2001-01-01

    Parecer n.º 146/2001

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada

    • ONU
    • CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
    • TRÁFICO DE SERES HUMANOS
    • TRÁFICO DE MULHERES
    • TRÁFICO DE CRIANÇAS
    • TRÁFICO DE MIGRANTES

Fonte

  • Pareceres (PGR)1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20012

Descritor

  • APREENSÃO1
  • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL1
  • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA1
  • PRODUTO DO CRIME1
  • CORRUPÇÃO1
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL1
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS1
  • DISPONIBILIDADE EM SERVIÇO1
  • DETENÇÃO1
  • CONCURSO DE INFRAÇÕES1
  • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA JURÍDICA1
  • TRÁFICO DE CRIANÇAS1
  • TESTEMUNHA1
  • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO1
  • NORMA CONSTITUCIONAL1
  • SITUAÇÃO JURÍDICA DO FUNCIONÁRIO1
  • TRÁFICO DE SERES HUMANOS1
  • SEGREDO BANCÁRIO1
  • LEI1
  • TRÁFICO DE MULHERES1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • PROTECÇÃO1
  • ONU1
  • ENTREGA CONTROLADA1
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA1