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expresso em escudos; p= valor médio de cada metro quadrado de terreno na área contígua à área ocupada. 9. Significa esta fórmula que o legislador elegeu como factor de referência ... referir que 'não apurou o valor médio do metro quadrado de terreno, na área contígua à área ocupada para os anos de 1996 e 1997, aplicando, no cálculo das taxas
expresso em escudos; p= valor médio de cada metro quadrado de terreno na área contígua à área ocupada. 9. Significa esta fórmula que o legislador elegeu como factor de referência ... referir que “não apurou o valor médio do metro quadrado de terreno, na área contígua à área ocupada para os anos de 1996 e 1997, aplicando, no cálculo das taxas
fachada da sua casa, sita na Travessa ..., em ..., bem como a fachada da edificação contígua, à revelia do consentimento do respectivo proprietário, criando um obstáculo à iluminação do vão
casa, sita em S. Martinho das Chãs, bem como a fachada da edificação contígua, à revelia do consentimento do respectivo proprietário, criando um obstáculo à iluminação do vão de janela
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1.ª - No desenvolvimento de autorização conferida pela Lei de Bases da
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada