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1. PJ2001-05-10

   Recomendação n.º 7/A/2001

   africanos que permaneceram em Portugal, invocando a quebra do compromisso de participar directamente no processo de desenvolvimento científico e técnico dos seus países após a conclusão da sua formação, procedimento ... preenchessem os restantes pressupostos legais. Num segundo momento, verifica- se que a instrução destes processos tem permanecido suspensa, tanto quanto me é dado saber, por ausência de definição de orientação

   • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)
2. PJ2001-05-10

   Recomendação n.º 7/A/2001

   africanos que permaneceram em Portugal, invocando a quebra do compromisso de participar directamente no processo de desenvolvimento científico e técnico dos seus países após a conclusão da sua formação, procedimento ... preenchessem os restantes pressupostos legais. Num segundo momento, verifica-se que a instrução destes processos tem permanecido suspensa, tanto quanto me é dado saber, por ausência de definição de orientação