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Relator: Cândido de Pinho
Para efeitos de aposentação, o tempo de serviço prestado simultaneamente pelo subscritor em dois ou mais cargos não é contado cumulativamente (art. 31º, do E.A.). II- Do mesmo modo ... momento em que material ou objectivamente ela começou por verificar-se, o marco temporal relevante para o início da contagem dos juros é o do conhecimento da irregularidade da situação
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. A Portaria nº 514/90, de 6 de Julho, ao aditar à
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
quatro. Por esta via, seria possível garantir uma concentração temporal do período de realização do curso, permitindo simultaneamente uma efectiva uniformidade no processo de aprendizagem dos conteúdos do curso
Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses Rec. n.º 12
Setembro de 1963. 28. De outro modo, o beneficiário, apesar de definitivamente incapacitado, estaria simultaneamente impossibilitado de requerer a revisão da pensão por acidente de trabalho e de receber ... leve a tal conclusão não estaria, certamente, no espírito do legislador, porquanto a limitação temporal da possibilidade de revisão da pensão, com base na modificação da capacidade de ganho resultante