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1. TCAS2000-05-18só sumário

   1445/98

   Relator: E. MOSCOSO

   Armadas. A diversidade de situações remuneratórias existente entre os sargentos da Marinha e os sargentos dos restantes ramos das Forças Armadas derivada da aplicação de tal diploma, veio ... corrigida pelo DL 299/97 (aplicável a todos os sargentos dos três ramos das Forças Armadas - Marinha, Exército e Força Aérea), que revogou aquele diploma (artº 6º) com efeitos a partir

   • REMUNERAÇÃO DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS
2. PJ2000-04-06

   Documento REC_30A_00_WORD

   artigo 1.º, estatui que "... Os militares dos quadros permanentes deficientes das Forças Armadas, nos termos das alíneas b) e c), do n.º 1, do artigo ... disposto no D.L. n.º 134/97, de 13 de Maio, ao Sargento-Mor Pára-quedista ..., deficiente das Forças Armadas, nos termos das alíneas

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
3. PGR-CC2000-01-01

   Parecer n.º 377/2000

   Relator: JOÃO MIGUEL

   O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO