Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    1130/98

    Relator: Cândido de Pinho

    acto impugnado. II- A conveniência de serviço na cessação da requisição de um professor de ensino de português colocado no estrangeiro, ao abrigo do art 69º, nº2 do Estatuto ... avaliação da sua eficiência, à sua produtividade, ao método de ensino seguido, inclusive ao eventual mau ambiente criado no local de trabalho. III- Desde que tais factos não constituam

  2. TCASsó sumário

    4853/00

    Relator: Carlos Maia Rodrigues

    prejuízos sofridos por um Professor da Universidade do Porto, com a imediata execução de uma acto de indeferimento do pedido de autorização para cumular funções docentes e de director ... montantes deixados de receber, sendo por isso de fácil quantificação e totalmente reparáveis em eventual execução do julgado anulatório