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  1. TCASsó sumário

    1854/99

    Relator: J. Torrão

    dívidas de contribuições à Segurança Social, o responsável subsidiário pode afastar a sua responsabilidade provando que, apesar de gerente de direito, não exerceu a gerência de facto da responsável originária ... parte daquele, em virtude de, por motivos de ordem profissional a não poder exercer pessoalmente