TRCsó sumário
3287/2000
Relator: ARAÚJO FERREIRA
título de danos não patrimoniais resultantes de acidente, do qual resultou uma incapacidade permanente geral parcial de 20% para o lesado, de 27 anos, sendo certo que logo após
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Relator: ARAÚJO FERREIRA
título de danos não patrimoniais resultantes de acidente, do qual resultou uma incapacidade permanente geral parcial de 20% para o lesado, de 27 anos, sendo certo que logo após
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
entre estes DFA e os pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
134/97 de 21.5 aplica-se a todos os militares dos quadros permanentes, deficientes das forças armadas, nos termos das alíneas b) e c) do nº 1 do artº 18º ... 43/76 de 20.1, na situação de reforma extraordinária, detentores de um grau de incapacidade geral de ganho superior a 30%, que não optaram pelo serviço activo, independentemente da data
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Portaria 162/76, de 24 de Março, declarou a sua inconstitucionalidade com força obrigatória geral no Acórdão n.º 563/96, publicado no Diário da República I Série ... 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço activo
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
descendentes dos beneficiários titulares maiores de idade desde que os mesmos 'sofram de incapacidade total e permanente que obste à angariação de meios de subsistência'. Os meios de subsistência ... pela pensão de sobrevivência que recebe da Caixa Geral de Aposentações, precisamente pela sua situação de incapacidade total e permanente para o trabalho" (cfr. ofício cuja fotocópia me permito juntar
agravamento dessa incapacidade que determinou a modificação da capacidade de ganho do reclamante e foi esta modificação que levou ao reconhecimento da incapacidade como permanente e definitiva. 23. Ora, assim ... qualquer fundamento, uma vez que, como demonstrarei, à data da verificação da incapacidade permanente, o reclamante não estava já a coberto de legislação especial sobre acidentes de trabalho
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 15/ B/2000 Proc.:IP
Ministro da Administração Interna Rec. n.º 27/ A/00 Proc.:R-1249
Relator: JOÃO MIGUEL
O acidente sofrido pelo 1.º Cabo NIM (...) (...), quando, procedendo à extracção