Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados

  1. TRCsó sumário

    3420/99

    Relator: SERRA BAPTISTA

    impender o vício da nulidade; porém, já o mesmo não sucede relativamente aos documentos juntos aos autos, cujo conteúdo não deve ser inserto na matéria quesitada, pois não se destinam

  2. TRCsó sumário

    600/00

    Relator: TÁVORA VÍTOR

    exercício do contraditório na junção de documentos a que se reporta o artº 526º do CPC terá de circunscrever-se, sob pena de anarquia das diversas fases judiciais, apenas ... responderam às questões que lhe foram colocadas. Todavia não deve a cassete ser junta aos autos, pretendendo-se com isso obter outros resultados que não sejam os que se encontram

  3. TRCsó sumário

    600/00

    Relator: TÁVORA VÍTOR

    exercício do contraditório na junção de documentos a que se reporta o artº 526º do CPC terá que circunscrever-se, sob pena de anarquia das diversas fases judiciais, apenas ... responderam às questões que lhe foram colocadas. Todavia não deve a cassete ser junta aos autos pretendendo-se com isso obter outros resultados que não sejam os que se encontram

  4. TRCsó sumário

    2913/2000

    Relator: GIL ROQUE

    Tendo ficado provado por prova documental e outros elementos constantes dos autos, designadamente a planta submetida a aprovação na Câmara Municipal, que as aberturas eram frestas ou janelas gradeadas, não ... pelo tribunal. II - Ainda que não tivesse havido prova testemunhal não convincente, sempre os documentos juntos, mesmo particulares, fariam prova se outros elementos os não destruíssem, no sentido de nada