TRC
1962/2000
Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO
I - O ílícito de condução sem habilitação legal é um crime de
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Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO
I - O ílícito de condução sem habilitação legal é um crime de
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os Hospitais Civis de Lisboa são titulares de personalidade jurídica.
Relator: LUCAS COELHO
1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes
remuneração da assistência prestada aos utentes seguidos no âmbito da actividade privada dos médicos suportada directamente por aqueles. c) Do exercício de clínica privada em estabelecimentos públicos de saúde ... fora das horas de funcionamento normal do serviço e que o médico é o único responsável pelos cuidados prestados ao utente, cobrados à parte pelo médico junto do doente. Pretende
Secretário de Estado do Orçamento Rec. n.º 14/ B/00 Proc.: R
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Director Regional da Solidariedade e Segurança Social Rec. n.º 20/ A/00
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A remissão legal constante do nº 3 do artigo 57º não
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Ministro da Justiça Rec. n.º 1/ B/00 Proc.: R-4924/96
termos foi exercida a vigilância pós- operatória, e quais os cuidados, a este nível, tidos pela médica anestesista e pelas enfermeiras da Sala de Recobro, o relatório final do inquérito
apresentações públicas ..."; 2.11. Submetido o processo clínico do sinistrado à consideração do perito médico desta Provedoria, veio este a concluir, após verificar que as lesões que o marido da reclamante ... conduta negligente de quem quer que fosse ou à omissão de qualquer dever de cuidado", pelo que foi, ali, concluído não se enquadrarem os factos no domínio da negligência