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  1. TCAS2000-10-12só sumário

    00411/97

    Relator: Maria Isabel de São Pedro Soeiro

    I - A antiguidade na categoria dos funcionários de justiça conta-se a

    • CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITOS DE ANTIGUIDADE
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
  2. PGR-CC2000-09-11

    Parecer n.º 19/1997

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

    • ACTIVIDADE SINDICAL
    • LIBERDADE SINDICAL
    • CRÉDITO DE HORAS
    • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • FALTAS JUSTIFICADAS
  3. PGR-CC2000-06-16

    Parecer n.º 14/1999

    Relator: ISABEL PAIS MARTINS

    No cômputo do número de anos de exercício continuado em funções dirigentes

    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
    • CARREIRA VERTICAL
    • CARREIRA HORIZONTAL
    • DIREITO A CARREIRA
    • ACESSO À CARREIRA

Fonte

  • Pareceres (PGR)2
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20003

Descritor

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • DIREITO A CARREIRA1
  • CATEGORIA1
  • CARGO DIRIGENTE1
  • CARREIRA HORIZONTAL1
  • CARREIRA VERTICAL1
  • ACTIVIDADE SINDICAL1
  • PROMOÇÃO1
  • CRÉDITO DE HORAS1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA1
  • LIBERDADE SINDICAL1
  • ASSESSOR1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO1
  • TÉCNICO SUPERIOR1
  • FALTAS JUSTIFICADAS1
  • CONTAGEM DE TEMPO PARA EFEITOS DE ANTIGUIDADE1
  • TEMPO DE SERVIÇO1
  • ACESSO À CARREIRA1
  • TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
  • FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE1