PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 73/2000
Relator: SOUTO DE MOURA
República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
4 resultados
Relator: SOUTO DE MOURA
República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia no Domínio do Combate à Criminalidade
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
Penal contra a Corrupção, como instrumento eficaz e célere na prevenção e combate a este tipo de criminalidade, no plano internacional; 2º - Os preceitos da referida Convenção não colidem
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional