TRCsó sumário
1391/1999
Relator: NUNO CAMEIRA
I - Na berma de uma estrada é vedada a circulação de veículos
186 resultados nos descritores e sumários · 235 no texto integral
Relator: NUNO CAMEIRA
I - Na berma de uma estrada é vedada a circulação de veículos
Relator: FERREIRA DE BARROS
I - Não tendo a omissão da citação da requerida afectado ou inquinado
Relator: GARCIA CALEJO
I - Não tendo o juiz a quo inquirido as testemunhas arroladas pelo
Relator: Helena Lopes
habilitados com licenciatura, na área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom, e de entre os indivíduos ... grau de licenciatura, em área de formação adequada ao conteúdo funcional do lugar a prover, aprovados em estágio com classificação não inferior a Bom (artigos
Relator: J. G. Correia
I)- Em obediência ao douto Acórdão do STA proferido nos autos, que
Relator: J. Correia
contra - ordenações fiscais previsto no RJIFNA, as infracções sem natureza criminal. IV- O facto de a arguida não ter enviado ao SATVA o IVA liquidado relativamente a Setembro ... demonstrá-lo quando o recurso foi interposto em Março de 1999 e apenas se provou que a partir de 1975 a sociedade começou a lutar com dificuldades económicas