PJ
Recomendação n.º 58/A/2000
Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º
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Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º
única via de acesso àquela área da freguesia do Carvalhal, designadamente à praia contígua à urbanização, reforça de sobremaneira essa percepção, o que mal se compreende. 11. Não desconheço, Senhor
certo é que a distância em raio entre a nova farmácia e a farmácia ..., contígua à farmácia ..., é também inferior a 250 m, conforme resulta do parecer e planta
Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data
eventual aprovação. Deverá ser cotada a chaminé em relação às coberturas, aos prédios contíguos e ao próprio edifício, quer em afastamento, quer em altura. (...). Por fim, importa destacar ... assegurar que uso permitido não perturbava ou colidia com as utilizações exercidas nas edificações contíguas, uma vez que o alvará deveria ter incorporado, de forma clara, as normas técnicas