Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRCsó sumário

    1935/2000

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute na capacidade de gozo da sociedade comercial, já que apenas em situações limitadas ... tipificadas a prestação de garantia é válida, não obstante a possibilidade da existência de sociedades em que a prestação de garantias a terceiros faz parte do seu objecto social

  2. TRCsó sumário

    998/2000

    Relator: GARCIA CALEJO

    idade do lesado (16 anos),o grau de incapacidade permanente com quer ficou (20%) e a dinâmica desenvolvimentista a que a sociedade se encontra sujeita. VI - É igualmente justa ... período de convalescência de um mês, ter sentido dores fortes, preocupações e ansiedades pela incapacidade de visão de que iria padecer e desgosto pelo facto de apenas com 16 anos