691/2000

Relator: TÁVORA VÍTOR

reportam aos vícios concernentes à fixação da prova emergente do julgamento e as segundas essencialmente aos vícios formais do esquema lógico-subsuntivo que enforma a sentença. III - A prática

• QUESITOS
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• NULIDADE DO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• NULIDADES DA SENTENÇA
• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• INFRACÇÃO ESTRADAL