TRCsó sumário
374/2000
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
aplicar aos casos em que a acção não contestada se baseia em factos para cuja prova se exija documento escrito. II - Constitui prova bastante de dívida um extracto de conta
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Relator: MONTEIRO CASIMIRO
aplicar aos casos em que a acção não contestada se baseia em factos para cuja prova se exija documento escrito. II - Constitui prova bastante de dívida um extracto de conta
Relator: HELDER ALMEIDA
facto, existência. II - Desta forma, os referidos elementos em nada põem em causa a decisão da matéria de facto constante da sentença. III - As regras características da prova documental, designadamente ... restrito. IV - Não tendo a contraparte interposto o competente recurso de agravo contra o facto da testemunha ter sido inquirida em audiência, com fundamento no artº 645º
Relator: GIL ROQUE
Tendo ficado provado por prova documental e outros elementos constantes dos autos, designadamente a planta submetida a aprovação na Câmara Municipal, que as aberturas eram frestas ou janelas gradeadas, não ... livremente pelo tribunal. II - Ainda que não tivesse havido prova testemunhal não convincente, sempre os documentos juntos, mesmo particulares, fariam prova se outros elementos os não destruíssem, no sentido