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Relator: Helena Lopes

qual se possa estabelecer um nexo de causalidade entre o desconhecimento de uma norma essencial reguladora do serviço e o facto imputado ao arguido - de que resultou para este

• PROCESSO DISCIPLINAR
• FALTA DE CONHECIMENTO DE NORMAS ESSENCIAIS REGULADORAS DO SERVIÇO
• PENA DE SUSPENSÃO