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  1. TCAS2000-11-09só sumário

    2014/99

    Relator: A. Forte

    I)- A comparência ao serviço em estado de embriaguez é punida pelo

    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência49
  • Provedor de Justiça30
  • Pareceres (PGR)15

Tribunal

  • TCAS32
  • PJ30
  • TRC17
  • PGR-CC15

Ano

  • ← todos
  • 200094

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA13
  • SEQUÊNCIA: ACATADA13
  • OPOSIÇÃO7
  • RATIFICAÇÃO4
  • LACUNA4
  • NULIDADE3
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • CONVENÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA2
  • FALSOS TAREFEIROS2
  • EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
  • DEFÍNITIVIDADE VERTICAL2
  • ILEGALIDADE EM CONCRETO2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • SANÇÃO ACESSÓRIA2
  • EXTRADIÇÃO2
  • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA2
  • DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO2
  • NATUREZA JURÍDICA2
  • ACORDO2
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)2