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  1. TRC2000-05-02só sumário

    3420/99

    Relator: SERRA BAPTISTA

    impender o vício da nulidade; porém, já o mesmo não sucede relativamente aos documentos juntos aos autos, cujo conteúdo não deve ser inserto na matéria quesitada, pois não se destinam

    • DOCUMENTOS PARTICULARES
    • VALOR PROBATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência14
  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRC9
  • PJ6
  • PGR-CC5
  • TCAS5

Ano

  • ← todos
  • 200025

Descritor

  • ← todos
  • CONTRADITÓRIO3
  • OPOSIÇÃO3
  • CLÁUSULA PENAL2
  • SEQUÊNCIA: ACATADA2
  • TRANSFERÊNCIA2
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • PATRIMÓNIO2
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS2
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO2
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DEPOIMENTO TESTEMUNHAL2
  • MORA2
  • MAGISTRADO JUDICIAL2
  • FIM ESTATUTÁRIO1
  • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1
  • ESTATUTO DE ROMA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO1
  • PESSOA COLECTIVA1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
  • CASA DE FUNÇÃO1
  • TRIBUNAL DE NUREMBERGA1
  • FALTA DE ADVOGADO1