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  1. TRC2000-05-02só sumário

    3420/99

    Relator: SERRA BAPTISTA

    quesitada, pois não se destinam a articular factos, mas sim a comprová-los. II - O valor probatório dos documentos particulares é livremente apreciado pelo Tribunal, nos termos do artº 655º

    • DOCUMENTOS PARTICULARES
    • VALOR PROBATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TCAS7
  • PJ5
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 200014

Descritor

  • ← todos
  • SEQUÊNCIA: ACATADA4
  • ÓNUS DA PROVA1
  • DOCUMENTAÇÃO COMPROVATIVA DOS CUSTOS1
  • CUSTOS E SUA PROVA1
  • REJEIÇÃO DO RECURSO1
  • APLICAÇÃO1
  • IVA1
  • CONVOLAÇÃO DA PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO1
  • EFICÁCIA PROBATÓRIA1
  • DOCUMENTOS PARTICULARES1
  • ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO1
  • NORMAS REGULAMENTARES1
  • DUPLICAÇÃO DE COLECTA1
  • ABERTURA DE CONCURSO1
  • VALOR PROBATÓRIO1
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
  • FALTA DE REPRESENTAÇÃO1
  • DE MÉTODOS INDICIÁRIOS1
  • REGISTO CONTABILÍSTICO1
  • PROVA1
  • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA1
  • RENDIMENTOS DE TRABALHO1
  • OPOSIÇÃO1