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Relator: COELHO DE MATOS
processo disponha de elementos para tal. II - Assim, ao senhorio basta alegar e provar os factos integradores das causas de resolução do contrato de arrendamento; o inquilino é que terá ... alegar na contestação e provar os factos que constituem a excepção peremptória da caducidade
Relator: GIL ROQUE
quando a firma devedora já não possuia bens, estes alienaram, todos os seus bens, facto que veio a ser impugnado e tendo entretanto falecido um dos réus (fiadores), criando ... entre eles vigorar o regime de separação de bens. IV- Desde que estejam provados, a anterioridade do crédito, a conduta dolosa soa vendedores e compradores, com vista a impedirem