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  1. TRC2000-05-09só sumário

    534/00

    Relator: MARIA REGINA ROSA

    I - O artº 1880º do C.C. prevê o prolongamento da obrigação a

    • ALIMENTOS AOS FILHOS
    • MAIORIDADE DO ALIMENTANDO

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC9
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 200011

Descritor

  • ← todos
  • PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS1
  • CRIME DE AGRESSÃO1
  • PENSÃO DE ALIMENTOS1
  • TRIBUNAL DE TÓQUIO1
  • MAIORIDADE DO ALIMENTANDO1
  • ACÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS1
  • TRANSFERÊNCIA1
  • CRIME DE GUERRA1
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO1
  • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES1
  • MAGISTRADO JUDICIAL1
  • DEPUTADO1
  • ACÇÃO DE ALIMENTOS1
  • CULPA1
  • DETENÇÃO1
  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS1
  • TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA O RUANDA1
  • VALOR INDEMNIZATÓRIO1
  • SOBERANIA1
  • IMUNIDADE1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • CONVENÇÃO1
  • PRESIDENTE DA REPÚBLICA1
  • PRISÃO PERPÉTUA1
  • REGIME DE VISITAS1