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Relator: GIL ROQUE

comproprietários têm sobre as águas do poço nele existente, não obstante esse poço tenha ficado a ocupar parte dum dos lotes agora urbanizado. II - As águas do poço construído ... vista de todos e sem oposição de ninguém, adquiriram o direito de compropriedade sobre o imóvel das águas o direito de passagem para o poço e de aqueduto deste para

• A DIVISÃO POR LOTEAMENTO E URBANIZAÇÃO DE UM PRÉDIO RÚSTICO QUE É REGADO COM A ÁGUA DE UM POÇO NELE EXISTENTE
• QUE OCUPA PARTE DE UM DOS LOTES
• MAS QUE SE MANTEVE INDIVISO APÓS O LOTEAMENTO
• NÃO EXTINGUE O DIREITO DOS COMPROPRIETÁRIOS SOBRE AS ÁGUAS QUE SE MANTÉM COMO PROPRIEDADE COMUM
• O DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE AS ÁGUAS ADQUIRE-SE POR USUCAPIÃO
• VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS DESTE INSTITUTO