4 resultados

1. TRC1999-05-26só sumário

   668/98

   Relator: JOÃO MARQUES

   segundos, é sobre eles (através dos seus legais representantes se ainda não dotados de capacidade judiciária passiva) que recai o ónus de demonstrarem que, no momento do facto, estavam incapacitados ... condenados como co-autores de um crime de ofensa à inte-gridade física na pessoa daquele

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MENORES POR FACTO ILÍCITO
2. TRE1999-04-15

   978/98-3

   Relator: VERDASCA GARCIA

   I - Embargada uma obra pode, posteriormente e após prestada caução, ser autorizada

   • OBRAS
   • CAUÇÃO
   • CONTINUAÇÃO DA OBRA
3. TRE1999-03-18

   464/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - Perante terceiros de boa fé, os poderes representativos dum gerente ficam

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • PACTO SOCIAL
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DO GERENTE
   • JUROS CONVENCIONAIS
4. TRE1999-02-04

   560/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas

   • DOAÇÃO
   • MANDATO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE