TRCsó sumário
1101/98
Relator: PIRES DA ROSA
apontar sintético dos factos que traduzam a contradição, ou a obscuridade, ou a ambiguidade, que se pretende inquinarem a decisão. II.Não se pode anular um julgamento para apuramento
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Relator: PIRES DA ROSA
apontar sintético dos factos que traduzam a contradição, ou a obscuridade, ou a ambiguidade, que se pretende inquinarem a decisão. II.Não se pode anular um julgamento para apuramento
Relator: MOTA MIRANDA
I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito