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  1. TRC1998-05-26

    229/97 PR 15-97

    Relator: PIRES DA ROSA

    1.- A validade de uma fiança omnibus, sem qualquer limite máximo ou

    • FIANÇA OMNIBUS
    • OBRIGAÇÃO FUTURA
    • DETERMINABILIDADE DO OBJECTO
    • FORMA
    • VALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE3
  • PGR-CC2
  • TRC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 19987

Descritor

  • ← todos
  • DIRECTIVAS1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO1
  • MAR ALTO1
  • SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO1
  • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA1
  • SANAÇÃO DA NULIDADE1
  • CADUCIDADE1
  • ARRENDAMENTO POR CURTO PERÍODO1
  • AGENTE INFILTRADO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • HIERARQUIA1
  • PROCESSO CRIMINAL1
  • INSTRUÇÕES1
  • COMUNICAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
  • CONSERVADOR1
  • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA1
  • COMPETÊNCIA1
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
  • FUNÇÃO REGISTRAL1
  • CRIMINALIDADE INTERNACIONAL1
  • PODER DE DIRECÇÃO1
  • CIRCULARES1
  • LEGITIMIDADE ACTIVA1
  • ANTEPROJECTO1