Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1997-06-20

    Parecer n.º 123/1996

    Relator: CABRAL BARRETO

    1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio

    • PSP
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
    • TESOUREIRO
    • FUNÇÃO POLICIAL
    • VENCIMENTO PRINCIPAL
    • VENCIMENTO ACESSÓRIO

Fonte

  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 19971

Descritor

  • VENCIMENTO ACESSÓRIO1
  • LEI EXCEPCIONAL1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • VENCIMENTO PRINCIPAL1
  • SUPLEMENTO DE RISCO1
  • ABONO PARA FALHAS1
  • PSP1
  • LEI GERAL1
  • TESOUREIRO1
  • REVOGAÇÃO1
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO1
  • LEI ESPECIAL1
  • FUNÇÃO POLICIAL1