TCONSTsó sumário
96-845
Relator: FERNANDA PALMA
I - As questões de constitucionalidade suscitadas radicam no entendimento de que os
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Relator: FERNANDA PALMA
I - As questões de constitucionalidade suscitadas radicam no entendimento de que os
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Para se cumprir a exigência constitucional de que os regulamentos devem
Relator: LUCAS COELHO
1- Os membros dos órgãos autárquicos no exercícios das suas funções ou
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- O "ACORDO RELATIVO AO TRÁFICO ILÍCITO POR MAR; TENDO EM VISTA
Relator: CABRAL BARRETO
1- A moderna necessidade de habitação de férias, em local de turismo
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio
Relator: SOUTO DE MOURA
1- De acordo com a alínea b) do n 1 do artigo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1- A "Convenção relativa à Extradição entre os Estados-Membros da União
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas