24 resultados

1. PJ1996-01-26

   Recomendação n.º 3/B/1996

   nomeação. Os artigos 37.º e 38.º do mesmo diploma regem o processo de regularização excepcional das situações existentes em 1.10.1989 de desempenho de funções sem titulo jurídico adequado ... serviço com desempenho de funções correspondentes a uma categoria de ingresso de uma carreira distinta daquela na qual o (já) funcionário se encontra integrado, corresponde, em termos práticos

   • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA
2. PGR-CC1996-01-24

   Parecer n.º 63/1995

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- A revisão ou revogação de normas penais incriminadoras constitui, nos termos

   • LICENÇA DE CONDUÇÃO
   • TRIBUNAL
   • CRIME
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • APLICAÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL
3. PJ1996-01-15

   Recomendação n.º 6/A/1996

   Directora- Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça Número: 6/ A/96 Processo:R-1769/95 Data:15.01.1996 Área: A3 Assunto:SEGURANÇA SOCIAL - ADSE - CARTÃO DE BENEFICIÁRIO - DESCENDENTE ... fazer prova de quaisquer factos podem ser utilizados em diferentes serviços e com distintas finalidades (n.º 1 do artigo 14.º). 7 - Quanto à restrição contida no segundo parágrafo

   • SEQUÊNCIA: ACATADA
4. PJ1996-01-15

   Recomendação n.º 7/A/1996

   Director- Geral de Protecção aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE

   • SEQUÊNCIA: ACATADA