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  1. PJ

    Recomendação n.º 80/A/1996

    estadia na ilha de S. Miguel, onde se deslocou para efeitos de consulta médica. A necessidade de deslocações por via marítima ou aérea a outras ilhas, quando não ao continente ... deslocarem- se a outras ilhas e até ao Continente, para a prestação de cuidados de saúde. E essa deslocação tem de ser feita necessariamente por via marítima ou aérea. Dessa

  2. PJ

    Recomendação n.º 63/A/1996

    carreira, próprio de trabalhadores com nomeação definitiva, à generalidade do pessoal dos Serviços de Cuidados de Saúde Primários em regime de instalação. 10. Em rigor, poderia perguntar- se, face ... está o quadro com os lugares de origem destes funcionários, oriundos dos extintos Serviços Médico- Sociais, os quais transitaram para as extintas A.R.S. que, por sua vez, se mantiveram sempre