PJ
Recomendação n.º 113/A/1995
respectivo regime (Decreto- Lei n. ° 287/88, de 19 de Agosto). 9.Desta idêntica situação jurídico- funcional (professores do quadro de nomeação provisória) veio a conseguir sair o reclamante através de candidatura ... daquele despacho (cfr. DR, II Série, n. ° 169, de 21/7/93, pag. 7730, em anexo), continuando, ainda hoje a ser reconhecidas profissionalizações "em regime de voluntariado" concluídas em 1993/1994 e, mesmo