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Janeiro, uma queixa em que alegava ter sido excluído do concurso de professores para o ano lectivo de 1994/95 por não possuir equivalência de habilitações. 2. Questionado o Departamento ... referido Acordo Cultural entre Portugal e o Brasil, cada Parte Contratante reconhecerá, para efeito de exercício de profissão no seu território, os diplomas e títulos profissionais idóneos expedidos por institutos
matizada a posição desfavorável do doente (credor), relativamente à organização hospitalar. 47) Entendem os Professores Figueiredo Dias e Sinde Monteiro que a natureza da obrigação há- de influenciar a repartição ... citados Professores que a qualidade daquele quadro de direitos e deveres, fixado genericamente, mas individualizável e individualizado em relação a cada doente, como integrando um contrato, não é uma pura
resolvidos não parecem merecer uma atenção mais detalhada. Refiro- me à qualificação do contrato e ao direito ao abono de subsídios de férias e de Natal. 3. Restará apenas ... contratos celebrados com os reclamantes que estes devem ser remunerados mensalmente pelo correspondente ao número de horas prestadas e encontrando- se estabelecido o número de horas a prestar pelos professores
subsequente, como professor de nomeação definitiva já profissionalizado. 10. Porém, a outros seus colegas, igualmente docentes de nomeação provisória ou, apenas, meramente contratados, que não podiam ser chamados a realizar ... docentes contratados, não profissionalizados, poderem ser titulares de um lugar dos quadros de escola. 24.Com o fim de adequar as ofertas inovadoras em matéria de formação de professores às necessidades