2 resultados

1. TCONST1995-12-20só sumário

   94-0128

   Relator: GUILHERME DA FONSECA

   tipo de interesses em jogo: enquanto a jurisdição resolve litigios em que os interesses em confronto são apenas os das partes, situando-se a decisão num plano distinto dos interesses

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DE RECURSO
   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
2. TCONST1995-06-27só sumário

   94-123

   Relator: NUNES DE ALMEIDA

   I - A estrutura acusatória do processo penal traduz-se, no plano metodológico

   • PROCESSO CRIMINAL
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • REFORMATIO IN PEJUS
   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL