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  1. TCONST1995-07-11só sumário

    94-0259

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - Quando o Tribunal de Contas de Macau recusa, no visto, uma

    • TERRITORIO DE MACAU
    • TRIBUNAL DE CONTAS
    • VISTO
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • PODER DE COGNIÇÃO
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
  2. TCONST1995-07-11só sumário

    93-0838

    Relator: TAVARES DA COSTA

    I - O Tribunal Constitucional e o competente para conhecer dos recursos de

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DECISÃO DE TRIBUNAL
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE
    • TERRITORIO DE MACAU

Fonte

  • Pareceres (PGR)42
  • Jurisprudência7
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • PGR-CC42
  • PJ7
  • TCONST7

Ano

  • ← todos
  • 199556

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS17
  • RISCO AGRAVADO16
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL5
  • LEI INTERPRETATIVA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL4
  • ESTATUTO4
  • GOVERNADOR DE MACAU4
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA4
  • COMPETÊNCIA4
  • ESTATUTO DE MACAU4
  • IGUALDADE DE ACESSO4
  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA4
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA4
  • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE4
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE4
  • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • ACTO ADMINISTRATIVO3
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3