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Relator: RIBEIRO MENDES

paternidade" representa uma referencia essencial de cada pessoa, enquanto suporte extrinseco da sua mesma "individualidade", e elemento ou condição determinante da propria capacidade de auto- -identificação de cada um como

• INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
• DIREITO AO CONHECIMENTO DA PATERNIDADE
• DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE
• RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
• FAMILIA
• FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO