PGR-CC
Parecer n.º 3/1994
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A declaração de um sector ou subsector em "reestruturação", para efeitos
59 resultados
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A declaração de um sector ou subsector em "reestruturação", para efeitos
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A regra da livre fixação do conteúdo dos contratos está sujeita
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O acidente sofrido por um militar que é atingido pelo rebentamento
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1 - O exercício de instrução de fogo de morteiros e lança-roquetes
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A Lei n 64/93, de 26 de Agosto, revogou a Lei
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A acção de um "oficial de ronda" que, ao pretender apaziguar
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em
Relator: FERREIRA RAMOS
A actividade de carregamento de uma viatura Unimog para um outro veículo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Por aplicação analógica dos ns 4 e 5 do artigo 40
Eupleurum acutifolium, presente na serra de S.Luís/ Cercal; * que os solos com capacidade de uso C,D e E têm no concelho de Odemira uma capacidade efectiva de utilização
biblioteca, mas os reclusos podem requisitar livros da biblioteca da unidade. 13. A capacidade do Estabelecimento é de cerca de 30 reclusos. 14. Presentemente encontram- se no estabelecimento 7 detidos
expropriante, antes mesmo de ser declarada a utilidade pública da expropriação, deverá ter "capacidade financeira para o pagamento das indemnizações". Em face do exposto tenho por bem RECOMENDAR a V.Ex
exposto e, ainda, o sempre presente objectivo de aproximação da tributação efectiva à verdadeira capacidade tributária dos contribuintes, formulo a seguinte RECOMENDAÇÃO Que seja revogado o acto de liquidação
destina- se a compensar o respectivo titular da "desvalorização permanente e parcial" da sua "capacidade geral de ganho", na terminologia do art. 38º c) do diploma supra citado e não
inscrição em caderno eleitoral. 5. A inscrição nos cadernos eleitorais, de cidadãos com capacidade e possuidores de vínculo territorial a certa comissão recenseadora, constitui um dever, também, da respectiva comissão
invocada, o Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que (...) possuírem capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência". 6. Mais lhe foi comunicado ... interpretação e aplicação de conceitos jurídicos indeterminados, como é o caso do requisito da "capacidade para assegurar a sua subsistência", previsto na sempre invocada alínea
medida em que só assim o imposto exigido estará de acordo com a capacidade contributiva do agregado familiar do Reclamante. Pelo exposto, RECOMENDO Que seja devidamente apreciada a minha Recomendação
reinserção, mas com um total de 23 reclusos, aquém da ocupação plena da capacidade de 60 (30 para o exterior e 30 para o interior). 6ª O Hospital S. João ... interiores) a secção de regime aberto de Monsanto, por esta ser a capacidade desejada para um funcionamento adequado. 8ª Que sejam esclarecidos os directores e seus substitutos da necessidade
características físicas e da localização do estabelecimento, do ramo de actividade e das capacidades dos candidatos". E concluía que "o pedido do reclamante foi indeferido por: - estar numa zona suficientemente