PGR-CC
Parecer n.º 82/1992
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Durante o período que mediou entre a entrada em vigor do
25 resultados
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Durante o período que mediou entre a entrada em vigor do
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 2, alínea a), da Lei n 9/90, de 1
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto
Relator: ANSELMO RODRIGUES
1 - A carreira de investigação constitui uma carreira especial, com normas própias
Ministro da Saúde Rec. n.º 158/ A/93 Proc.: R-2440/93